A lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, regulamenta e dispõe sobre a Profissão de Psicólogo no território brasileiro, quanto ao exercício profissional, funções legais do psicólogo, formação, diplomação e vida escolar. Esta lei federal regulamenta a profissão e estabelece os critérios legais e civis para desempenhá-la. A regulamentação da profissão garante seu exercício, delimitando sua prática e competências a graduados em curso superior em Psicologia.

Por se tratar de uma profissão preocupada com a promoção da dignidade e integridade humana, a saúde é um dos âmbitos de atuação profissional dos psicólogos. Nesse sentido, a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, CNS nº 218/97, reconhece o psicólogo como profissional de saúde de nível superior.

Atribuições profissionais
O(a) psicólogo(a), dentro de suas atribuições profissionais, pode atuar no âmbito da educação, saúde, lazer, trabalho, segurança, justiça, comunidades e comunicação, com o objetivo de promover o respeito à dignidade e à integridade do ser humano. Em 17 de outubro de 1992, o Conselho Federal de Psicologia apresentou ao Ministério do Trabalho sua contribuição para integrar o Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO), que pode ser acessado no site: www.mtecbo.gov.br.



Métodos e técnicas
Os métodos e as técnicas psicológicas utilizados no exercício das funções privativas do psicólogo a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, são compreendidos da seguinte forma:

I - Método - conjunto sistemático de procedimentos orientados para fins de produção ou aplicação de conhecimentos.

II - Técnica - entende-se como toda atividade específica, coerente com os princípios gerais estabelecidos pelo método.

III - Métodos Psicológicos - conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e à intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais.

IV - Diagnóstico Psicológico - é o processo pelo qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, analisa-se e estuda-se o comportamento de pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, na sua estrutura e no seu funcionamento, identificando-se as variáveis nele envolvidas.

V - Orientação Profissional - é o processo pelo qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, investigam-se os interesses, aptidões e características de personalidade do consultante, visando proporcionar-lhe condições para a escolha de uma profissão.

VI - Seleção Profissional - é o processo pelo qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, objetiva-se diagnosticar e prognosticar as condições de ajustamento e desempenho da pessoa a um cargo ou a uma atividade profissional, visando alcançar eficácia organizacional e procurando atender às necessidades comunitárias e sociais.

VII - Orientação Psicopedagógica - é o processo pelo qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, proporcionam-se condições instrumentais e sociais que facilitem o desenvolvimento da pessoa, do grupo, da organização e da comunidade, bem como condições preventivas e de solução de dificuldades, de modo a atingir os objetivos escolares, educacionais, organizacionais e sociais.

VIII - Solução de Problemas de Ajustamento - é o processo que propicia condições de auto-realização, de convivência e de desempenho para o indivíduo, o grupo, a instituição e a comunidade, mediante métodos psicológicos preventivos, psicoterápicos e de reabilitação.