Leis

• Lei N.º 4.119  -  de 27 de Agosto de 1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo.

• Lei N.º 5.766  -  de 20 de Dezembro de 1971 - Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo.

• Lei N.º 9.394  -  de 20 de Dezembro de 1996 - Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• Lei N.° 9.649  -  de 27 de Maio de 1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.



Decretos

• Decreto N.º 53.464 - de 21 de Janeiro de 1964 - Regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo.

• Decreto N.º 79.822 - de 17 de Junho de 1977 - Regulamenta a Lei n.º 5.766, de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

• Decreto N.º 87.497 - de 18 de Agosto de 1982 - Regulamenta a Lei nº 6.494(') de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica, e dá outras providências.